Sobre Nós

O CTIC ou Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública é a denominação do grupo de projeto que visa, justamente, garantir que a Estratégia e o Plano de Ação global para as TIC na Administração Pública são postos em prática e ao serviço de todos.

Composição: O Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC), funciona na dependência do Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, por delegação do Primeiro-Ministro, e é composto por um Comité Técnico, pela Direção do Comité Técnico e pelo Conselho Consultivo.

Responsabilidades: Garante a operacionalização da Estratégia e do Plano de Ação global para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública, com vista a tirar partido do seu potencial transformador e a melhorar a eficiência tecnológica e financeira do seu uso.

 

Composição: Liderada pela Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA), coadjuvada, quando necessário pelo Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) e da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P (ESPAP, I.P.), com articulação próxima com o Gabinete Nacional de Segurança (GNS) e a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD), entidades que participam enquanto convidadas.

Responsabilidades: Gere, do ponto de vista operacional, a Estratégia TIC, nomeadamente:

• Convoca, prepara e dirige as reuniões do Comité Técnico;
• Convoca e apoia as reuniões do Conselho Consultivo;
• Elabora periodicamente relatórios de progresso, contendo o ponto de situação de todos os trabalhos em desenvolvimento;
• Acompanha regularmente a execução das medidas constantes da Estratégia TIC e sugere ao Comité Técnico a revisão das ações e calendários para a execução das medidas;
• Reporta os indicadores de avaliação da execução da Estratégia TIC e publica-os em tic.gov.pt;
• Avalia os desvios relevantes face às metas definidas e colabora com as entidades necessárias na elaboração de planos de recuperação;
• Organiza os grupos técnicos de trabalho;
• Responde a solicitações que lhe sejam dirigidas no domínio da sua competência.

Composição: O Comité Técnico é composto por um representante da AMA, I.P., um representante do CEGER, um representante da ESPAP, I.P. e um representante ministerial de cada área governativa.

Responsabilidades: Assegura a operacionalização da Estratégia TIC, nomeadamente:

• Pronuncia-se acerca da Estratégia TIC previamente à sua submissão ao Primeiro-Ministro ou ao membro do Governo que este delegar;
• Acompanha os planos setoriais TIC dos departamentos governamentais e organismos envolvidos;
• Propõe ao Primeiro-Ministro, ou ao membro do Governo que este delegar, a aprovação de decisões de caráter programático relacionadas com a definição e execução da Estratégia TIC;
• Assegura a articulação entre a Estratégica TIC, incluindo os planos setoriais, e os objetivos e medidas do Programa SIMPLEX;
• Submete à aprovação do Primeiro-Ministro, ou do membro do Governo que este delegar, as propostas dos indicadores de avaliação e progresso da sua execução pelos organismos, incluindo a metodologia de avaliação e a sua periodicidade;
• Supervisiona e monitoriza a atividade desenvolvida pela Rede de Serviços Partilhados TIC;
• Propõe as ações necessárias à extensão da execução da Estratégia TIC à Administração Local;
• Responde a todas as solicitações que lhe sejam dirigidas no domínio da sua competência.