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Acessibilidade e Usabilidade​ Digital

Atualização 01.02.2023

A Acessibilidade e Usabilidade​ Digital na Administração Pública.

Sobre a Acessibilidade e Usabilidade​

Digital para todos

A Acessibilidade e Usabilidade Digital é uma iniciativa que promove a adoção de boas práticas de experiência de utilização, respondendo às necessidades do utilizador e eliminando barreiras para cidadãos com deficiência ou incapacidade.

Objetivos/Metas estratégicas

A Acessibilidade e Usabilidade Digital tem como principais objetivos:

01 .Simplificar

Simplificar a utilização dos serviços públicos online

02 .Disponibilizar serviços

Disponibilizar serviços mais intuitivos

03 .Eliminar barreiras

Eliminar as barreiras que impedem os cidadãos com deficiência ou incapacidade de aceder aos serviços e informação digitais

Benefícios

Os benefícios da Acessibilidade e Usabilidade Digital

1. Acesso à informação

Garantir o acesso à informação e aos serviços públicos digitais a todos os cidadãos

2. Performance Web e Móvel

Melhorar a performance do sítio Web ou da aplicação móvel

3. Utilização de serviços digitais

Aumentar a utilização dos serviços digitais

4. Inclusão digital

Contribuir para o crescimento da inclusão digital

Acessibilidade e Usabilidade

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

Publicação obrigatória para cada sítio Web e aplicação móvel da total responsabilidade da entidades. Auto declarativa relativa à Conformidade, reúne toda a documentação das avaliações automáticas e manuais, sustenta os esforços e evidencia todo o trabalho efetuado para tornar os seus conteúdos online mais acessíveis.
Saiba mais

Selo de Usabilidade e Acessibilidade

Selo de qualidade que promove as melhores práticas de Acessibilidade e Usabilidade em sítios Web e aplicações móveis da Administração Pública. O Selo dispõe dos níveis Bronze, Prata e Ouro.

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Ferramentas

AccessMonitor

Uma ferramenta para produzir um relatório de acessibilidade de uma única página Web

Observatório Português de Acessibilidade Digital

Uma ferramenta para publicar estatísticas de diferentes setores

O Observatório em números

Observatório Português da Acessibilidade Web

Números segundo o Observatório Português da Acessibilidade Web

Atualização 24.11.2022

  • 60

    Sítios Web com Declaração de Acessibilidade

  • 17

    Sítios Web com Selo de Usabilidade

  • 1571

    Sítios Web (+ 1571 no último ano)

  • 1129

    Entidades (+ 1129 no último ano)

Legislação

Consulte a legislação nacional, de países de referência e internacional sobre a área da acessibilidade digital.

Lei nº 36/2011, de 21 de junho

Lei que estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado

Consultar Lei nº 36/2011, de 21 de junho

RCM nº 2/2018, de 5 de janeiro

RNID (versão 2018) – Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

Consultar RCM nº 2/2018, de 5 de janeiro

Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro

Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102.

Consultar o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro

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