Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A Agência para a Modernização Administrativa, IP. compromete-se a disponibilizar o sítio Web TIC.GOV.PT, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web TIC.GOV.PT da Agência para a Modernização Administrativa, IP. está plenamente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2020-11-23.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2020-09-04). Relatório: Relatório Automático: relatório do Observatório Português da Acessibilidade Web
    • Ferramenta utilizada: AccessMonitor
    • Amostra: 14 páginas.
    • Principais resultados (sumário): Nota média de 8.8; 14 erros de nível de conformidade 'A'; 28 erros de nível de conformidade 'AA'; 1 erro de nível de conformidade 'AAA'.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2020-09-04). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist 10 aspetos críticos (xlsx:1.05 MB)
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 11/14
  2. (2020-11-23). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdos (xlsx:1.48 MB)
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 10/13
  3. (2020-09-04). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx:0.093 MB)
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 0/0

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Agência para a Modernização Administrativa, IP., utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio eletrónico:
selo@ama.pt

IV. Outras evidências

O sítio Web TIC.GOV.PT da Agência para a Modernização Administrativa, IP. encontra-se certificado com o selo Prata de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Prata significa que o sítio Web TIC.GOV.PT:

  • passa a checklist “Conteúdos”
  • passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
  • passa a checklist “Transação”
  • passa a checklist “10 aspetos funcionais”

Outras evidências

O presente sítio Web foi alvo de análise pericial de acessibilidade durante o processo de desenvolvimento e foi igualmente alvo de testes com leitores de ecrã (NVDA, VoiceOver) e software de ampliação (Zoom do macOS x) ao longo de todo o processo de desenvolvimento.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.