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Aprovada a Estratégia para a Transformação Digital da AP 21-26

A RCM n.º 131/2021, de 10 de setembro, aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a Transformação Digital 2021-2023

14 september 2021

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A Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021 vem aprovar a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e consequente Plano de Ação Transversal, em alinhamento com o calendário de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mandatando o grupo de projeto denominado «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública» (CTIC) para a implementação da mesma.

A Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 tem como visão uma «Administração Pública mais digital: melhores serviços, maior valor» com o objetivo de tornar a Administração Pública mais responsiva às expectativas dos cidadãos e empresas, prestando serviços mais simples, integrados e inclusivos, funcionando de forma mais eficiente, inteligente e transparente através da exploração do potencial de transformação das tecnologias digitais e da utilização inteligente dos dados.

Esta visão está alicerçada em seis linhas estratégicas de atuação:

  1. Serviços públicos digitais;
  2. Valorização dos dados;
  3. Arquiteturas de referência;
  4. Competências TIC;
  5. Infraestruturas e serviços TIC;
  6. Segurança e confiança.

O Plano de Ação para a Transformação Digital 2021-2023 foca as medidas prioritárias a desenvolver até ao final de 2023, devendo nessa altura ser realizado um balanço intercalar e elaborada uma extensão ao Plano de Ação para o quadro temporal remanescente da Estratégia.

O Plano inclui as ações de abrangência transversal enquadrando igualmente iniciativas setoriais de transformação digital.

Estima-se que a implementação do Plano de Ação apresente um investimento total de 643 milhões de euros, do qual cerca de 80 % proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência.

A RCM estabelece também que compete à direção do comité técnico do CTIC coordenar a implementação da Estratégia e do Plano de Ação, incluindo propor ações para a extensão ou adaptação dos mesmos à administração local, e, com a colaboração dos representantes ministeriais, promover a monitorização da execução e a avaliação dos respetivos resultados.

Esta RCM produz efeitos a partir de 11 de setembro de 2021, podendo ser encontrado o Diploma e o detalhe da Estratégia: