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Plano de Ação para a Transição Digital foi publicado em Diário da República

15 october 2020

Foi publicado, em Diário da República, o Plano de Ação para a Transição Digital. O documento é composto por 12 medidas, entre as quais o programa de digitalização para as escolas e a tarifa social para serviços de internet.

Numa declaração à agências de notícia Lusa, o  Secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, disse que no âmbito deste plano, o Governo está «a trabalhar com operadores e o regulador no sentido de criarmos condições de disponibilidade» para uma tarifa social para «faixas mais vulneráveis da população». Para o Secretário de Estado este é «um serviço básico e essencial nos dias de hoje» e ninguém deve ficar «de fora deste processo de digitalização».

André de Aragão Azevedo explicou que o pacote legislativo digital é composto por três diplomas: o Plano de Ação para a Transição Digital, o que cria a Estrutura de Missão Portugal Digital e, por último, o que estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas.

Plano de ação prevê criação da marca «Portugal Digital»

O Plano de Ação para a Transição Digital traduz-se, segundo André de Aragão Azevedo, «num guião daquilo que é o nosso plano das múltiplas dimensões da transição digital em Portugal». Existem já várias iniciativas em Portugal «bem-sucedidas» mas «avulsas». 

Tem como linhas orientadoras as competências, com investimento na qualificação das pessoas, a transformação das empresas por via da dinâmica digital e a digitalização da Administração Pública. Assenta em três grandes pilares de atuação: capacitação e inclusão digital das pessoas, transformação digital do tecido empresarial, e digitalização do Estado.

Segundo o Secretário de Estado «houve um esforço de sistematização e organização» na elaboração deste plano, prevendo-se ainda a criação da marca «Portugal Digital», com uma «narrativa mais eficaz», tendo em vista a internacionalização.

Estrutura de Missão Portugal Digital

A Estrutura de Missão Portugal Digital, por sua vez, fará o acompanhamento das medidas de execução do programa do Governo (relativas à transição digital) e dará apoio à coordenação das políticas públicas em matéria de transformação digital da sociedade e da economia. A estrutura - composta por nove pessoas - ficará na dependência do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Relativamente ao diploma sobre Zonas Livres Tecnológicas, o Secretário de Estado afirmou que este visa «implementar um quadro que torne a experimentação e inovação em determinados setores mais fáceis e mais simples».