Normas e Regulamentos

 

Plataforma Digital Única - Regulamento (UE) nº 1724/2018 do Parlamento Europeu e do Conselho

Descrição

Relativo à criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas.

Referências

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32018R1724&from=PT

Princípios Relacionados

7 - Use standards abertos e plataformas comuns da AP

2 - Crie um serviço simples de usar

 

Acessibilidade - Diretiva (UE) nº 2102/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho

Descrição

Relativo a acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público.

Referências

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016L2102

Princípios Relacionados

3 - Certifique-se de que o serviço pode ser utilizado por todos

 

Tratamento de Dados Pessoais - Regulamento (UE) nº 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho

Descrição

Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Referências

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=PT

Princípios Relacionados

4 - Crie um serviço seguro e que proteja a privacidade dos utilizadores

 

Identificação Eletrónica - Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

Descrição

Relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno.

Referências

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014R0910 

Princípios Relacionados

7 - Use standards abertos e plataformas comuns da AP

 

Normalização Europeia - Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

Descrição

Relativo à normalização europeia.

Referências

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32012R1025 

Princípios Relacionados

N/A