Inteligência Artificial na AP

A Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 21-26 propõe, na sua Linha Estratégica 2, que seja explorado o potencial do enorme volume de dados a que tem acesso para prestar melhores serviços públicos, gerir e tomar decisões e aumentar a transparência.

A Inteligência Artificia (IA) pode aportar diversos benefícios na formulação de políticas públicas e na disponibilização de serviços públicos, nomeadamente: reduzir o tempo necessário para executar tarefas pelo ser humano, criando disponibilidade para a realização de trabalho de alto valor; aumentar a produtividade e eficiência dos serviços, conseguindo maior consistência que o ser humano; interpretar e processar grandes quantidades de dados, identificando e relacionando padrões; projetar melhores e mais sustentadas decisões; simplificar a comunicação e o envolvimento dos cidadãos.

Contudo enormes desafios se colocam ao desenvolvimento e utilização de IA na AP, nomeadamente ao nível das competências, da responsabilidade, da ética e da participação, perceção e aceitação pela Sociedade.

Projeto GuIA Responsável

No âmbito da Medida 38 do Programa iSimplex – GuIA Responsável, a AMA desenvolveu um guia com orientações para o uso responsável da Inteligência Artificial que constitui uma referência para a implementação, pelo setor público, de uma Inteligência Artificial ética, transparente e responsável.

É também disponibilizada uma Ferramenta de Avaliação de Risco para aplicação em todos os projetos de Inteligência Artificial na Administração Pública. Mais informações em Ferramenta de Avaliação.

Embora dirigidos especificamente aos projetos de Inteligência Artificial na AP, estes instrumentos podem ser utilizados noutros contextos, nomeadamente no Setor Privado e Academia.

Garantir uma IA ética implica o envolvimento não só dos responsáveis pela conceção, implementação e monitorização de sistemas de IA, mas também o envolvimento de toda a comunidade. Pela novidade do tema, estes referenciais devem ser considerados um trabalho em curso. A participação da sociedade é fundamental para o enriquecimento destes referenciais. Pode fazer chegar os contributos através do email guia@ama.pt

GuIA Responsável para a IA na Administração Pública

O GuIA para a IA na Administração Pública é o documento no qual são apresentados os princípios, orientações e um modelo para a elaboração de projetos de Inteligência Artificial ética, transparente e responsável na Administração Pública.

O GuIA foi elaborado com base em cinco dimensões de avaliação dos projetos de IA: Responsabilização, Transparência, Explicabilidade, Justiça e Ética.

 1. responsabilização

Estão identificados todos os responsáveis?

2. transparência

Os algoritmos são disponibilizados?

3. explicabilidade

Os algoritmos podem ser compreendidos?

4. justiça

Os algoritmos e os dados são justos e não discriminam?

5. ética

Os algoritmos e os dados são isentos de vieses éticos?

O modelo para a elaboração de projetos de IA propõe etapas, recursos e metodologias para processos de ideação participativos, responsáveis e sustentáveis.

Foi também realizada uma consulta pública para a obtenção de contributos.

Ferramenta

Na dimensão prática deste projeto foi desenvolvida uma ferramenta de avaliação do risco, construída em linha com as orientações do guia. Este instrumento possibilita a analise da suscetibilidade de sistemas de IA, associada às cinco dimensões subjacentes a uma IA Responsável, referidas no guia, e dá recomendações de ações e sugestões de leituras, em função do nível de maturidade dos atores.

O uso da ferramenta e respetivo relatório produzido pela mesma é de apresentação obrigatória nos procedimentos de parecer prévio (o relatório deve ser anexado à restante documentação). Contudo, as pontuações atribuídas no relatório não são tidas em conta para qualquer tipo de avaliação no âmbito do parecer prévio, mas servem sim, para autoavaliação e informação. A sua obrigatoriedade prende-se somente com a necessidade de garantir esta mesma autoavaliação.

Para usar a Ferramenta clicar em Ferramenta de Avaliação.

Para o seu uso é necessária a Autenticação.gov e o utilizador pode ou não fazer o seu registo.

 

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