Conceitos-Chave

 

Serviço Público Digital

Toda e qualquer relação entre os cidadãos, as empresas e as associações da sociedade civil e o Estado que tenham como intervenientes uma ou mais entidades públicas da Administração Pública e que pretenda endereçar os direitos, as obrigações, e/ou as necessidades derivadas de um determinado evento de vida, em que a interação é suportada por canais digitais.

 

Princípio

Um princípio estabelece uma orientação que deve ser seguida no desenho e desenvolvimento de um serviço público digital.

 

Legislação

Uma norma, como por exemplo a RCM 41/2018, apresenta normativo legislativo ou regulamentar que deve ser seguido no desenho e desenvolvimento de serviços públicos digitais.

 

Bloco de Construção para Solução

Um bloco de construção para solução representa um componente a ser usado ​​para implementar uma determinada capacidade necessária numa solução.

 

Guia Prático

Um guia prático, como por exemplo o Guia de Usabilidade para Aplicações Web, apresenta princípios, recomendações e exemplos práticos que ajudem os leitores na execução das suas tarefas no âmbito do desenho e desenvolvimento de um serviço público digital. Os guias práticos apresentados neste documento são conteúdos que foram produzidos por organismos públicos, nomeadamente os representados neste grupo de trabalho, no âmbito do desenho e desenvolvimento dos serviços digitais por eles disponibilizados.

 

Ferramenta de Apoio

Uma ferramenta de apoio, como por exemplo o accessmonitor.gov.pt, são ferramentas que foram consideradas úteis para a execução das tarefas de desenho e desenvolvimento de serviços digitais. As ferramentas apresentadas neste documento foram criadas por organismos públicos, nomeadamente os representados neste grupo de trabalho, no âmbito das suas atividades e que sejam pertinentes para o desenho e desenvolvimento dos serviços digitais.

 

Estratégia

Uma estratégia, como por exemplo a Estratégia Cloud AP, apresenta recomendações, orientações e planos de ação que ajudem os leitores na execução das suas tarefas no âmbito do desenho um serviço público digital. As estratégias apresentadas neste documento são transversais à Administração Pública e aprovadas pelos órgãos próprios.