Blocos de Contrução para Soluções

 

Fornecedor de Autenticação

Descrição

É a plataforma desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) que permite os utilizadores se identificarem digitalmente de forma segura e fiável. Qualquer entidade pública ou privada, pode implementar e usar este meio de autenticação para os seus utilizadores.

Referência

https://www.autenticacao.gov.pt/

 

CMD Assinatura Digital

Descrição

A Chave Móvel Digital (CMD) surgiu em 2015 como um meio simples e seguro de autenticação dos cidadãos em portais e sítios da Administração Pública na Internet, com dois fatores de segurança: uma palavra-chave e um código recebido por SMS.

Tendo por base a importância da experiência de utilização, conjugado com as novas possibilidades de assinatura eletrónica qualificada “server-side” previstas no regulamento europeu 910/2014, o Serviço Chave Móvel Digital (SCMD) é disponibilizado desde a data da sua publicação na European List of Trusted Lists. Neste contexto, o SCMD gere todos os fluxos de mensagem inerentes ao processo de emissão, ativação e revogação do certificado CMD de assinatura qualificada, assim como da sua utilização para assinatura qualificada “server-side” de documentos, de acordo com o número 13 do artigo 2º e o artigo 3º -A da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, republicada com as alterações introduzidas pela Lei 32/2017, de 1 de junho.

As assinaturas eletrónicas efetuadas pelo SCMD deverão conter uma referência à Política CMD de Assinatura Qualificada, de modo a permitir que partes confiantes e outras pessoas interessadas possam encontrar informação sobre as políticas e práticas seguidas na aposição da assinatura.

Referência

https://www.autenticacao.gov.pt/cmd-assinatura

 

Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)

Descrição

É um certificado de cidadania que assume a forma dupla de um documento físico que identifica visual e presencialmente o cidadão e de um documento digital que permite ao cidadão identificar-se, autenticar-se e assinar electronicamente nos actos em que intervenha, certificando os vários papeis (roles) desempenhados pelo cidadão.

O cidadão pode autenticar-se e assinar documentos digitais na qualidade das funções que desempenha enquanto profissional qualificado. Para isso terá de associar atributos profissionais através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP).

Os atributos profissionais podem ser:

  • atributos empresariais;
  • atributos dirigentes públicos;
  • atributos eleitos locais;
  • outros atributos.

O Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) tem como bases legais:

- Portaria 73/2018 - Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital;

- Art. 10º do Decreto-lei nº 83/2016 - Aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República (art. 10º Articulação com o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais).

Referência

https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/a-autenticacao-de-profissionais

 

Plataforma de Integração da AP

Descrição

O Serviço de Integração proporciona um método fácil e integrado de disponibilização de serviços electrónicos transversais, tornando-se uma peça fundamental no processo de modernização administrativa.

Permite o envio e recepção de mensagens por meio de webservices, entre as entidades e os organismos da Administração Pública.

Disponibiliza serviços partilhados acessíveis a todas as Entidades aderentes e cuja arquitectura assenta em standards/normas abertas de comunicações entre sistemas de informação.

A iAP consiste numa plataforma central orientada a serviços e tem por objectivo disponibilizar uma ferramenta para a interligação entre sistemas, através da composição e disponibilização de serviços electrónicos multicanal mais próximos das necessidades do cidadão.

A iAP - Interoperabilidade na Administração Pública tem por objectivo permitir, de um modo centralizado, a interligação dos sistemas da Administração Pública e também a composição e disponibilização de serviços electrónicos multicanal mais próximos das necessidades dos utilizadores.

Referência

https://www.iap.gov.pt/web/iap/plataforma-de-integracao

 

Plataforma de Pagamentos da AP

Descrição

O serviço de Pagamentos da Administração Pública (PAP) é o sistema que permite, a partir dos sistemas de cada organismo, disponibilizar nos seus sites e serviços digitais múltiplos métodos de pagamentos – DUC, VISA, Mastercard, Multibanco, MBWay e Paypal, entre outros, garantindo a gestão, controlo e monitorização dos recebimentos de forma integrada. Está especialmente vocacionada para a prestação de Serviços online por parte das entidades públicas.

Desde o fim de 2020 a AMA disponibiliza uma nova plataforma de pagamentos, que vai permitir oferecer mais meios de pagamento para os Cidadãos e Empresas e novos e melhores serviços para as Entidades Públicas.

Referência

https://www.iap.gov.pt/web/iap/plataforma-de-pagamentos

 

Plataforma de Mensagens da AP (SMS)

Descrição

Criada na lógica de serviços partilhados TIC, a Gateway de SMS da Administração Pública (GAP) é o sistema que permite o envio e recepção de SMS, através de números curtos, entre os organismos da Administração Pública e os cidadãos.

A GAP permite serviços:

  • Informativos: envio de notificações para os subscritores;
  • Transacionais: serviços que permitem uma interação entre o utilizador e o sistema de informação da entidade aderente. Tipicamente o utilizador envia uma mensagem e obtêm uma resposta.

Referência

https://www.iap.gov.pt/web/iap/plataforma-gateway-de-mensagens

 

Catálogo de Entidades e Serviços

Descrição

O CES é uma aplicação desenvolvida pela AMA, e tendo por base o Core Public Service Vocabulary. Trata-se de uma aplicação disponibilizada em modelo Software as a Service e que dispõe de uma API que permite a consulta por via eletrónica de toda a informação disponível:

  1. Sobre as Entidades da AP parametrizadas;
  2. Sobre os Serviços Públicos definidos;
  3. Sobre as diversas associações entre Entidades e Serviços;
  4. Sobre todos os metadados adicionais que constituem a definição de um Serviço.

Referência

https://ces.ama.gov.pt/home

 

Dados.GOV

Descrição

Dados.gov é o portal de dados abertos da Administração Pública Portuguesa.

Tem como função agregar, referenciar e alojar dados abertos de diferentes organismos e setores da Administração Pública, constituindo-se como o catálogo central de open data em Portugal. Além de funcionar como um serviço partilhado de alojamento e publicação de dados, que pode ser utilizado por qualquer organismo público, funciona também como um portal indexador de conteúdos alojados noutros portais/catálogos de dados abertos, sejam setoriais (ex. Saúde, Justiça, Ambiente) ou locais (ex. Câmara Municipal de Lisboa, Câmara Municipal de Águeda).

O dados.gov promove também casos de reutilizações que utilizam dados partilhados públicos, e disponibiliza informação variada sobre o movimento de dados abertos, publicação e reutilização de dados, entre outros.

O dados.gov é um portal aberto, o que significa que qualquer utilizador, em nome próprio ou em representação de uma organização, pode criar uma conta e carregar dados, para que sejam partilhados com a comunidade, ao abrigo de licenças abertas.

Disponibiliza também vários mecanismos de interação entre fornecedores de dados e reutilizadores, como a possibilidade de trocar comentários, submeter versões complementares de dados e propor melhorias à plataforma.

É desenvolvido e gerido pela Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA), e baseia-se na plataforma udata, um produto criado pelo Etalab, uma estrutura de missão da Administração Pública francesa, e que é desenvolvido e disponibilizado numa lógica open source.

Referência

https://dados.gov.pt/pt/

 

Bolsa de Documentos

Descrição

A Bolsa de Documentos é uma aplicação da AMA, acessível ao cidadão através da sua área reservada do ePortugal, que serve para receber e partilhar documentos.

Qualquer cidadão, empresa ou entidade da Administração Pública pode utilizar a Bolsa, desde que se registe no portal ePortugal, tenha acesso à Internet e possa autenticar-se com o seu Cartão de Cidadão, a sua Chave Móvel Digital ou o seu certificado profissional qualificado.

Referência

https://eportugal.gov.pt/servicos/aceder-a-bolsa-de-documentos

 

Serviço Público de Notificações Eletrónicas

Descrição

O Serviço Público de Notificações Eletrónicas permite receber online notificações enviadas por entidades públicas, através da Plataforma de Notificações Eletrónicas.

Esta plataforma está disponível no portal ePortugal e em aplicação para dispositivos móveis Android e iOS.

Nesta plataforma pode receber notificações, das entidades que tenham aderido a este serviço, enquanto cidadão e como representante de uma empresa.

Referência

https://eportugal.gov.pt/servicos/aderir-as-notificacoes-eletronicas