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Plataforma de interoperabilidade da Administração Pública com novo site e novos serviços

19 junho 2020

Plataforma de interoperabilidade da Administração Pública com novo site e novos serviços

A Interoperabilidade na Administração Pública (iAP) tem um novo site, já disponível em https://www.iap.gov.pt, apostando numa imagem mais apelativa e na navegação intuitiva, marcando, assim, o dia 19 de junho, data em que há 5 anos a Resolução do Conselho de Ministro 42/2015 a consagrou como meio preferencial para a troca de informação entre serviços e organismos da Administração Pública (AP).

Gerida pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa e composta por várias soluções, a iAP surgiu em 2007 e tem-se revelado essencial na arquitetura de sistemas de informação da AP, permitindo disponibilizar serviços públicos digitais de forma mais eficiente às expectativas de Cidadãos e Empresas, realizando os princípios de modernização administrativa e governo digital: «digital por regra», «partilha e reutilização» e «uma só vez». 

Entre muitos outros, a iAP disponibiliza serviços de orquestração e troca de mensagens entre sistemas (através da PI – Plataforma de Integração), comunicação de mensagens SMS com cidadãos (através da GAP – plataforma de mensagens) e facilitação de pagamentos (através da PPAP - plataforma de pagamentos), tendo acumulado mais de 1,7 mil milhões de mensagens de dados trocadas, 190 milhões de SMS enviados e suportado mais de mil milhões de euros de pagamentos.

Com o novo site chega também o novo serviço de Interoperabilidade Documental, que permitirá ligar os vários sistemas de gestão documental das entidades da AP e do Governo, levando a uma desmaterialização total da troca de documentos e aumentando ainda mais os benefícios económicos e ambientais já conseguidos pela iAP, cujos cujas poupanças estão estimadas em mais de 4.000 milhões de euros, a que se juntam mais de 70 mil toneladas CO2 que não foram emitidas e mais de 445 milhões de toneladas de carbono neutralizados.

Sendo uma plataforma de troca de informação, a iAP é segura e preserva todos os direitos de privacidade e proteção dos dados pessoais, tendo obtido em dezembro de 2019 a certificação ISO 2700 que atesta a conformidade do Sistema de Gestão de Segurança da Informação da AMA.

Neste momento 123 entidade públicas e privadas estão ligadas à iAP para disponibilizar e consumir inúmeros serviços, dos quais destacamos:

  1. Suporte do Ciclo de Vida da Cartão de Cidadão: a garante de forma segura a orquestração e troca de informação entre todas as entidades que participam no ciclo de vida do Cartão de Cidadão (IRN, AT, SS, Saúde, INCM, MAI, ...) , que hoje cobre o processo de identificação de todos os Cidadãos Nacionais desde o nascimento até à morte;
  2.  Tarifa Social de Energia (TSE) com a DGEG: “serviço zero” que prescinde de qualquer intervenção do Cidadão na aplicação da Tarifa Social de Energia – no momento da assinatura de contratos de eletricidade e gás, sem outra intervenção do Cidadão, a iAP (PI) faz a orquestração de pedidos de informação à Autoridade Tributária e Segurança Social, que respondem com simples respostas (Sim/Não) de acordo com a situação do cidadão, e estas respostas resultam na proposta de aplicação ou não de uma tarifa mais vantajosa para os cidadãos com menores rendimentos ou condição especial. Com a utilização da iAP para automatizar este serviço o número de famílias abrangidas pela TSE passou de cerca de 100 mil para 800 mil famílias, contribuindo para atingir o objetivo proposto pela medida do Governo. Distinguido pela União Europeia e, mais recentemente, pelas Nações Unidas.
  3. Prescrição médica eletrónica (PEM) da Saúde: a iAP (GAP) suporta a desmaterialização da prescrição médica - todos os anos são enviados mais de 13 milhões de SMS com o código que permite aos Cidadãos o levantamento de receitas em farmácias, sem a necessidade de imprimir qualquer papel, eliminando a possibilidade de erros ou de fraude;
  4. Recenseamento Eleitoral e Eleições com o MAI: a iAP permite ao MAI disponibilizar informação sobre o local de voto aos eleitores portugueses. Nas últimas eleições europeias e legislativas a iAP (GAP) recebeu e enviou cerca de 20 milhões de mensagens.
  5. Renovação online e automática do Cartão de Cidadão: desde a notificação da proximidade da data de caducidade do CC por SMS, passando pela receção do pagamento, até à mensagem de pedido de impressão de novo CC.

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